Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Bella Bolaria ("Plataforma", "nós"), um serviço digital de cursos, ferramentas de precificação e gestão voltado a confeiteiras e empreendedoras do ramo de confeitaria. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma está condicionado à aceitação destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá se cadastrar nem utilizar os serviços. Para se cadastrar, você deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por seu responsável legal.

2. Cadastro e conta de acesso

Para acessar as funcionalidades restritas, é necessário criar uma conta informando nome e endereço de e-mail válidos. No momento do cadastro, o sistema gera automaticamente uma senha de acesso e a envia para o e-mail informado.

• Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Planos, pagamentos e cancelamento

A Plataforma pode oferecer planos gratuitos e planos pagos, com funcionalidades distintas. Os valores, formas de pagamento e condições de renovação são apresentados na página de Planos. Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, conforme as condições vigentes no ato da contratação, e o cancelamento produz efeitos ao fim do ciclo já pago.

4. Uso permitido

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo dos cursos e ferramentas sem autorização expressa;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento dos serviços.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo textos, aulas, vídeos, marcas, logotipos, calculadoras, receitas e materiais de apoio — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Bella Bolaria ou a seus licenciadores. O acesso concedido ao Usuário é pessoal, intransferível e não exclusivo, limitado ao uso previsto nestes Termos.

6. Conteúdo do Usuário

As precificações, fichas técnicas, insumos e demais dados inseridos por você permanecem sob sua responsabilidade e titularidade. Você nos concede autorização para armazenar e processar esses dados com a finalidade exclusiva de prestar os serviços da Plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. As ferramentas de precificação e os conteúdos educativos têm caráter informativo e de apoio à gestão; as decisões comerciais e os resultados financeiros do seu negócio são de sua exclusiva responsabilidade. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo contato indicado abaixo.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação das alterações representa a sua concordância com a versão vigente.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@bellabolaria.com.